Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:2508/2023
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - CONFORME O DESPACHO Nº 504/2023-COREA, POR DESCUMPRIMENTO DA IN 3/2017 AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ESTIPULADOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 3, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
3. Representado:CLOVIS ANTONIO BORGES - CPF: 06367748806
HIKARO THALLES ALVES BATISTA - CPF: 04114806180
VITTOR HUGO CORREIA GOMES - CPF: 00995668183
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
6. Distribuição:4ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 517/2023-COPRO

7.1. Tratam os presentes autos de prestação de contas anual de ordenador de despesas, relativa ao exercício financeiro de 2020, da Câmara Legislativa de Santa Rita do TO, de responsabilidade de Clóvis Antônio Borges, Gestor, encaminhada a esta Corte de Contas para fins de julgamento, nos termos previstos nas Constituições Federal e, na Lei Estadual nº 1.284, de 17.12.2001, conformidade com a Instrução Normativa nº 07, de 27 de novembro de 2013.

7.2.Conforme o item 8.6.  do  Acórdão nº 504/2023 - COREA, procedi a replicação do evento 25, 28, 29, 40, 41 e 42 do Processo nº 4116/2021 - Prestação de Contas e autuei o Processo nº 2508/2023 - Representação.

7.3. Por fim, encaminhe-se o Processo nº 4116/2021 à Coordenadoria de Cartório de Contas e o Processo nº 2508/2023 Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - CAENG.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR II, em 17/04/2023 às 11:28:24, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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